Secretária estadual da Saúde é investigada pela Polícia Federal

• 19/12/2022
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A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, está entre os investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Septicemia, deflagrada há 12 dias. A informação foi apurada pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI). A PF fez buscas na casa e no gabinete de Arita, que também teve o telefone celular apreendido.

Arita assumiu o comando da Saúde estadual em 2019 e é cotada para permanecer no cargo no segundo governo de Eduardo Leite. Os fatos investigados em relação a ela teriam ocorrido antes de 2019.

Ela se tornou alvo da investigação federal a partir da análise de materiais apreendidos em outra operação da PF, a Autoclave, realizada em 2019, que focava em supostas irregularidades na prestação de serviços pela Organização da Sociedade Civil (OS) IBSaúde na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Scharlau, de São Leopoldo.

Mensagens armazenadas no telefone do principal investigado na Autoclave, José Eri Osório de Medeiros, presidente do IBSaúde, fizeram a PF suspeitar de que Arita teria participado de esquema de montagem de licitação em parceria com a OS quando ocupava o cargo de secretária da Saúde de São Lourenço do Sul, em 2017. Medeiros foi um dos quatro presos na operação da quarta-feira (7), já que também segue investigado na Septicemia.

Com as apreensões feitas em 2019, a investigação da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), apurou supostas fraudes que teriam ocorrido em anos anteriores. Agora, com a Septicemia, o objetivo é, além de complementar a apuração da Autoclave, verificar as articulações da OS com agentes e órgãos públicos a partir de 2019.

Conforme a Controladoria-Geral da União, o IBSaúde recebeu, entre 2019 e 2022, cerca de R$ 250 milhões dos municípios que estão sob investigação.

O problema, segundo investigadores, não é a quantidade de contratos com prefeituras, mas a forma como os negócios seriam feitos. A PF não fala de detalhes da investigação, mas diálogos aos quais o GDI teve acesso mostraram que a OS funcionaria como uma "consultoria" para secretarias de saúde, assumindo o papel de propor os termos de editais e das licitações para os órgãos públicos. Desta forma, quando os chamamentos eram publicados, o IBSaúde estava sempre apto a concorrer e ganhar, se quisesse.

No caso que envolveria Arita, que é de 2017, uma curiosidade: a OS teria ajudado a montar a licitação em São Lourenço, terra natal da secretária, mas acabou não concorrendo à época porque teria considerado os valores muito baixos, conforme a investigação.

Antes do lançamento do processo seletivo de São Lourenço do Sul, em uma conversa que teria ocorrido em 25 de novembro de 2017, Medeiros e Arita falam sobre o que seria contratado pela prefeitura. Medeiros diz:

- Um médico e outro consultor. Mas antes preciso pactuar contigo todas as atividades e produtos.

Arita responde:

- Farás um projeto! São 2 produtos que iremos licitar.
- Gestão da Caps (Centros de Atenção Psicossocial).
- Gestão da rede básica.
- Não definimos se vamos incluir tudo ou só RH.

Medeiros conclui:

- Sem problemas. Pode ser por lotes. Temos que definir os produtos e as condições, para a montagem do plano básico ou operacional, e a modalidade e a montagem da licitação. Temos condições de fazer tudo.

Em 4 de dezembro de 2017, outro diálogo por mensagem de telefone indicaria que Arita esperava receber proposta do IBSaúde. Ela diz a Medeiros:

- Preciso falar contigo.
- Ok. Estou a disposição. Tenho agenda.
- Vocês evoluíram na proposta p atenção básica?
- E a saúde mental?

Em 6 de dezembro de 2017, nova conversa que apontaria que o IBSaúde estava ajudando a montar o processo cujos termos e definições deveriam partir da prefeitura. Arita começa:

- Oi. Preciso de um roteiro de Termo de Referência.

Medeiros responde:

- Ok. Estamos construindo dois, um para saúde mental e outro para atenção básica, e um terceiro fazendo os cálculos do pessoal. Temos condições de trabalhar neste sábado com teus diretores e temos marcada agenda para o dia 13. Todos em São Lourenço.

No mesmo dia, Medeiros ainda trata do assunto com Eloir Antônio Vial, apontado pela investigação como um dos articuladores de contratações do IBSaúde por prefeituras. Vial também foi preso na Operação Septicemia. Medeiros diz:

- Eloir. Não iremos a São Lourenço. O q estiver pronto, vamos enviar como sugestão.

Eloir responde estar atarefado e pede prazo. Medeiros encerra:

— Sim. Temos q fazer o trabalho ou indicar roteiro para o Termo de Referência. Já ajuda bastante a secretária Arita.

Em 7 de março de 2018, poucos dias antes de o aviso de licitação ser publicado, Arita questiona Medeiros:

- Cebas é pré-requisito para licitação?
- Não. E não temos CEBAS.

Ou seja, a contratante estaria discutindo com o possível contratado requisitos da licitação. Cebas é o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, concedido pelo governo federal.

Segundo a investigação, Arita também teria articulado a colocação do IBSaúde na secretaria de Saúde de Pelotas, pasta que ela havia comandado entre 2011 e 2016, antes de atuar em São Lourenço do Sul.

Em 24 de novembro de 2017, Arita diz a Medeiros por mensagem:

- Valor da UPA 1 de Pelotas 675.

Medeiros responde:

- Ok. Bom valor. Preciso de apoio falar com a secretária Ana de Pelotas UPAS.

E Arita afirma:

- Já falei. Não para água na capota do meu fuca.

O IBSaúde acabou contratado pela secretaria de São Lourenço do Sul depois da saída de Arita. A OS também fez contrato na Saúde em Pelotas onde, inclusive, um filho de Arita atuou como coordenador de serviços da UPA Areal.

Para os investigadores, a contratação de um parente de Arita pelo IBSaúde em Pelotas, justamente depois de o presidente da organização social pedir a ela ajuda para contato com a secretária de Saúde daquele município, reforça a relação de proximidade entre Arita e a organização.

Medeiros e Vial, que foram presos na quarta-feira (7), optaram por ficar em silêncio durante o depoimento à PF e foram soltos. Os outros dois presos na operação, também ligados ao IBSaúde, também estão em liberdade. Os quatro haviam tido prisão temporária decretada pela Justiça.

• Apura os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, fraude em prorrogação e aditivos de contratos, advocacia administrativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, entre outros.
• A maior parte das ordens de busca foi cumprida em Porto Alegre (18) e São Leopoldo (12). Também há ações em Canoas (5), Rio Grande (3), Dois Irmãos (2), Nova Prata (2), São José do Norte (2), São Lourenço do Sul (2), Caxias do Sul (1), Esteio (1), Piratini (1), Sapucaia do Sul (1) e em Brasília, no Distrito Federal (2).
• Também houve ordens judiciais para bloqueio de bens e de valores em contas bancárias dos investigados.
• Segundo a PF, a instituição investigada se denominava "sem fins lucrativos" para que fosse beneficiada em licitações, mas previa lucro em seus orçamentos e pagava comissões para intermediários, que eram contratados como consultores.
• As fraudes nos processos licitatórios aconteceriam por meio de concorrências simuladas e com a orientação a partir do fornecimento de minutas de editais, contratos e termos de referência dos certames. Também foram constatados indícios de pagamentos indevidos a agentes públicos por parte da organização.

O que disse a secretária Arita Bergmann, por meio de nota:

"A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, assim que tomou ciência dos fatos, comunicou ao governador. Arita registrou à Polícia Federal o seu compromisso com a responsabilidade, probidade da gestão com a saúde do Rio Grande do Sul e com a transparência de todos os atos realizados no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde, assim como ofertou, desde já, sua disponibilidade para levantamento de quaisquer dados sob sigilo, inclusive bancários e telemáticos. Cabe ressaltar, ainda, que, levando em conta o que já é de conhecimento público quanto ao teor da investigação até o momento, a operação visa apurar contratos firmados com prefeituras, não havendo qualquer relação com a gestão de saúde estadual. Mais uma vez, a secretária se coloca à disposição da sociedade para qualquer esclarecimento."

O que disse João Carlos Silva dos Anjos, advogado de Eloir Vial:

"O caso tramita em sigilo e só vou me manifestar nos autos."

O que disse Paulo Fayet, advogado de José Eri Osório de Medeiros:

"Os fatos vêm sendo investigados desde o ano de 2018 e até agora nada de concreto foi apurado contra o Instituto (que é de direito privado) e seus diretores e funcionários, o que restará provado ao longo da investigação. As últimas medidas extremas não se faziam necessárias, na medida em que sempre o presidente Medeiros esteve à disposição da autoridade policial."

Fonte: GZH
Foto: Reprodução